DECRETO Nº 1.874, DE 10 DE AGÔSTO DE 1937

Faz pública a denúncia por parte do Govêrno dos Paises Baixos, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 1ª sessão (Washington, 29, outubro a 29, novembro de 1919).

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil faz pública a denúncia, por parte do Govêrno dos Países Baixos, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, em sua 1ª sessão (Washington, 29 - outubro a 29 - novembro de 1919), conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo secretariado geral da Liga das Nações, por nota de 2 de julho de 1937, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, em 10 de a...