Decreto 9.489/2018 - Artigo 36

Seção II
Do funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Art. 36. (Revogado pelo Decreto nº 9.876, de 2019)

Decreto 9.489/2018 - Artigo 36

Seção II
Do funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Art. 36. (Revogado pelo Decreto nº 9.876, de 2019)