LEI Nº 831, DE 23 DE SETEMBRO DE 1949.
Autoriza o Poder Executivo a realizar serviço de drenagem nos Estados que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 831, DE 23 DE SETEMBRO DE 1949.
Autoriza o Poder Executivo a realizar serviço de drenagem nos Estados que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 831, DE 23 DE SETEMBRO DE 1949.
Autoriza o Poder Executivo a realizar serviço de drenagem nos Estados que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e sanciono a seguinte Lei: