DECRETO Nº 1.298, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994.
Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea b, e 49 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
DECRETA:
DECRETO Nº 1.298, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994.
Aprova o Regulamento das Florestas Nacionais, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea b, e 49 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
DECRETA: