LEI Nº 3.365, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957.
Estabelece norma para pagamento aos servidores dos "acôrdos" equiparados aos extranumerários da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.365, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957.
Estabelece norma para pagamento aos servidores dos "acôrdos" equiparados aos extranumerários da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.365, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957.
Estabelece norma para pagamento aos servidores dos "acôrdos" equiparados aos extranumerários da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: