Decreto 89.310/1984 - Artigo 1

Art. 1º. Os artigos 2º, parágrafo único, 23, caput, 25, e 27 do Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...............

Parágrafo único. Quando a mudança ocorrer dentro da mesma classe, denominar-se-á progressão horizontal e quando implicar mudança de classe, progressão vertical.

...............

Art. 23. Para efeito da progressão vertical, a estrutura das categorias funcionais, com vistas à fixação inicial da lotação das respectivas classes, será constituída da seguinte forma:

...............

Art. 25. O servidor que fizer jus à progressão vertical mudará de classe com o cargo ou emprego que ocupe.

...............

Art. 27. As vagas e vagos verificados nas classes intermediárias e final revertem-se à classe inicial, ressalvadas as vagas destinadas à transferência ou movimentação."

Decreto 89.310/1984 - Artigo 1

Art. 1º. Os artigos 2º, parágrafo único, 23, caput, 25, e 27 do Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...............

Parágrafo único. Quando a mudança ocorrer dentro da mesma classe, denominar-se-á progressão horizontal e quando implicar mudança de classe, progressão vertical.

...............

Art. 23. Para efeito da progressão vertical, a estrutura das categorias funcionais, com vistas à fixação inicial da lotação das respectivas classes, será constituída da seguinte forma:

...............

Art. 25. O servidor que fizer jus à progressão vertical mudará de classe com o cargo ou emprego que ocupe.

...............

Art. 27. As vagas e vagos verificados nas classes intermediárias e final revertem-se à classe inicial, ressalvadas as vagas destinadas à transferência ou movimentação."