DECRETO Nº 39.442, DE 20 DE JUNHO DE 1956

Torna público o depósito do Instrumento de Ratificação, por parte do Govêrno da Argentina, da Carta da Organização dos Estados Americanos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Torna público que foi depositado na União Pan-americana, em Washington a 10 de abril de 1956, o Instrumento de Ratificação, por parte do Govêrno da Argentina, da Carta da Organização dos Estados Americanos, firmada em Bogotá, a 30 de abril de 1948, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana, nos têrmos da comunicação feita pela Delegação do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, em 10 de abril de 1956, e devidamente arquivada no Ministério das Relações Exteriores.

Rio de Janeiro, 20 de junho de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUB...