Art. 14. Fica revogado o Decreto de 28 de agosto de 2000, que dispõe sobre o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Brasília, 26 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
José Sarney Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2017.