Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.