Decreto 11.786/2023 - Artigo 23

Art. 23. Os membros do Comitê Gestor se reunirão ordinariamente de forma presencial, e, excepcionalmente, por videoconferência.

Decreto 11.786/2023 - Artigo 23

Art. 23. Os membros do Comitê Gestor se reunirão ordinariamente de forma presencial, e, excepcionalmente, por videoconferência.