LEI Nº 2.654, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1955.
Declara o estado de sítio em todo o Território Nacional.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.654, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1955.
Declara o estado de sítio em todo o Território Nacional.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: