LEI Nº 2.030, DE 16 DE OUTUBRO DE 1953.
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - o crédito suplementar de Cr$ 2.300.000,00, em refôrço à Verba 1 Pessoal, Anexo nº 2 do vigente Orçamento Geral da União (Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952).
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: