LEI Nº 3.664, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1959.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar as comemorações do centenário do nascimento de José Francisco da Rocha Pombo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.664, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1959.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para auxiliar as comemorações do centenário do nascimento de José Francisco da Rocha Pombo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: