Decreto 10.240/2020 - Ementa

DECRETO Nº 10.240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 33, caput, inciso VI, e art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,

DECRETA:

Decreto 10.240/2020 - Ementa

DECRETO Nº 10.240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 33, caput, inciso VI, e art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,

DECRETA: