Decreto 8.107/2013 - Artigo 40

Art. 40. Fica revogado o Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008.

Brasília, 6 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2013

Decreto 8.107/2013 - Artigo 40

Art. 40. Fica revogado o Decreto nº 6.693, de 12 de dezembro de 2008.

Brasília, 6 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2013