LEI Nº 1.416, DE 24 DE AGOSTO DE 1951.
Modifica a redação do Art. 135, letra a, do Código Nacional de Trânsito.
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.416, DE 24 DE AGOSTO DE 1951.
Modifica a redação do Art. 135, letra a, do Código Nacional de Trânsito.
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.416, DE 24 DE AGOSTO DE 1951.
Modifica a redação do Art. 135, letra a, do Código Nacional de Trânsito.
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: