LEI Nº 3.575, DE 26 DE JUNHO DE 1959.
Dispõe sôbre a constituição e Administração, dos Estabelecimentos Ministro Mallet (EMM)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.575, DE 26 DE JUNHO DE 1959.
Dispõe sôbre a constituição e Administração, dos Estabelecimentos Ministro Mallet (EMM)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.575, DE 26 DE JUNHO DE 1959.
Dispõe sôbre a constituição e Administração, dos Estabelecimentos Ministro Mallet (EMM)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: