LEI Nº 8.173, DE 30 DE JANEIRO DE 1991.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o qüinqüênio 1991/1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.173, DE 30 DE JANEIRO DE 1991.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o qüinqüênio 1991/1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.173, DE 30 DE JANEIRO DE 1991.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o qüinqüênio 1991/1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: