LEI Nº 5.661, DE 16 DE JUNHO DE 1971.
Cria a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.661, DE 16 DE JUNHO DE 1971.
Cria a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.661, DE 16 DE JUNHO DE 1971.
Cria a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: