LEI Nº 974, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949.
Concede abono de Natal aos servidores da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 974, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949.
Concede abono de Natal aos servidores da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 974, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949.
Concede abono de Natal aos servidores da União.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: