Art. 22. Fica instituído o Comitê Gestor Nacional do Sistema Nacional de Ouvidorias de Justiça, com a seguinte composição:

I - Ouvidora ou Ouvidor Nacional de Justiça, que o presidirá;

II - Ouvidora ou Ouvidor Nacional da Mulher;

III - Presidentas e Presidentes dos Colégios de Ouvidores de cada ramo da Justiça;

IV - representante do tribunal desenvolvedor do sistema; e

V - representante do DTI/CNJ.

§ 1º - O gabinete da Ouvidoria Nacional de Justiça cumprirá a função desecretariado executivo do comitê.

§ 2º - O Comitê se reunirá ordinariamente no mês de novembro de cadaano e, extraordinariamente, quando convocado por sua Presidenta ou por seu Presidente.