LEI Nº 2.486, DE 13 DE MAIO DE 1955.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$....250.000,00 para atender as despesas com a construção de um pedestal para a estátua do Barão do Rio Branco.

O Presidente da República.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: