LEI Nº 931, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1949.
Fixa a taxa de educação e saúde e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 931, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1949.
Fixa a taxa de educação e saúde e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 931, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1949.
Fixa a taxa de educação e saúde e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: