Art. 10. O sistema gerará automaticamente o relatório eletrônico das audiências concentradas na unidade judiciária, contendo as estatísticas referentes às crianças e aos adolescentes que passaram por acolhimento naquele semestre, substituindo o preenchimento eletrônico dos dados.

ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 289, DE 14 DE AGOSTO DE 2019.

MINUTA DE ATO PARA DAR PUBLICIDADE ÀS FUNCIONALIDADES DO SNA AOS PRETENDENTES

I - DA HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO