LEI Nº 3.570, DE 20 DE JUNHO DE 1959.
Modifica o item II do art. 4º da Lei nº 305, de 18 de julho de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.570, DE 20 DE JUNHO DE 1959.
Modifica o item II do art. 4º da Lei nº 305, de 18 de julho de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.570, DE 20 DE JUNHO DE 1959.
Modifica o item II do art. 4º da Lei nº 305, de 18 de julho de 1948.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: