LEI Nº 6.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: