DECRETO-LEI Nº 9.641, DE 22 DE AGOSTO DE 1946.
Aceita as doações feitas à União de quatro terrenos situados no Município de Sousa, Estado da Paraíba, e dá outras providencias.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.641, DE 22 DE AGOSTO DE 1946.
Aceita as doações feitas à União de quatro terrenos situados no Município de Sousa, Estado da Paraíba, e dá outras providencias.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: