Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 298

Enunciado 298


Os arquivos eletrônicos incluem-se no conceito de "reproduções eletrônicas de fatos ou de coisas" do art. 225 do Código Civil, aos quais deve ser aplicado o regime jurídico da prova documental.

Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 298

Enunciado 298


Os arquivos eletrônicos incluem-se no conceito de "reproduções eletrônicas de fatos ou de coisas" do art. 225 do Código Civil, aos quais deve ser aplicado o regime jurídico da prova documental.