Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 385

Enunciado 385


A unanimidade exigida para a modificação do contrato social somente alcança as matérias referidas no art. 997, prevalecendo, nos demais casos de deliberação dos sócios, a maioria absoluta, se outra mais qualificada não for prevista no contrato.

Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 385

Enunciado 385


A unanimidade exigida para a modificação do contrato social somente alcança as matérias referidas no art. 997, prevalecendo, nos demais casos de deliberação dos sócios, a maioria absoluta, se outra mais qualificada não for prevista no contrato.