Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 334
Enunciado 334
A guarda de fato pode ser reputada como consolidada diante da estabilidade da convivência familiar entre a criança ou o adolescente e o terceiro guardião, desde que seja atendido o princípio do melhor interesse.
Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 334
Enunciado 334
A guarda de fato pode ser reputada como consolidada diante da estabilidade da convivência familiar entre a criança ou o adolescente e o terceiro guardião, desde que seja atendido o princípio do melhor interesse.