Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 362
Enunciado 362
A vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) funda-se na proteção da confiança, tal como se extrai dos arts. 187 e 422 do Código Civil.
Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 362
Enunciado 362
A vedação do comportamento contraditório (venire contra factum proprium) funda-se na proteção da confiança, tal como se extrai dos arts. 187 e 422 do Código Civil.