Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 290

Enunciado 290


A lesão acarretará a anulação do negócio jurídico quando verificada, na formação deste, a desproporção manifesta entre as prestações assumidas pelas partes, não se presumindo a premente necessidade ou a inexperiência do lesado.

Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 290

Enunciado 290


A lesão acarretará a anulação do negócio jurídico quando verificada, na formação deste, a desproporção manifesta entre as prestações assumidas pelas partes, não se presumindo a premente necessidade ou a inexperiência do lesado.