Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 374
Enunciado 374
No contrato de seguro, o juiz deve proceder com eqüidade, atentando às circunstâncias reais, e não a probabilidades infundadas, quanto à agravação dos riscos.
Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 374
Enunciado 374
No contrato de seguro, o juiz deve proceder com eqüidade, atentando às circunstâncias reais, e não a probabilidades infundadas, quanto à agravação dos riscos.