Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 374

Enunciado 374


No contrato de seguro, o juiz deve proceder com eqüidade, atentando às circunstâncias reais, e não a probabilidades infundadas, quanto à agravação dos riscos.

Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 374

Enunciado 374


No contrato de seguro, o juiz deve proceder com eqüidade, atentando às circunstâncias reais, e não a probabilidades infundadas, quanto à agravação dos riscos.