Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 278
Enunciado 278
A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade.
Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 278
Enunciado 278
A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade.