Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 356

Enunciado 356


Nas hipóteses previstas no art. 413 do Código Civil, o juiz deverá reduzir a cláusula penal de ofício.

Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 356

Enunciado 356


Nas hipóteses previstas no art. 413 do Código Civil, o juiz deverá reduzir a cláusula penal de ofício.