Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 309

Enunciado 309


O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do Código Civil não se aplica ao instituto previsto no § 4º do art. 1.228.

Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 309

Enunciado 309


O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do Código Civil não se aplica ao instituto previsto no § 4º do art. 1.228.