Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 350

Enunciado 350


A renúncia à solidariedade diferencia-se da remissão, em que o devedor fica inteiramente liberado do vínculo obrigacional, inclusive no que tange ao rateio da quota do eventual co-devedor insolvente, nos termos do art. 284.

Enunciados CJF - IV Jornada de Direito Civil - Enunciado 350

Enunciado 350


A renúncia à solidariedade diferencia-se da remissão, em que o devedor fica inteiramente liberado do vínculo obrigacional, inclusive no que tange ao rateio da quota do eventual co-devedor insolvente, nos termos do art. 284.