Artigo único. Fica elevado a oito Companhias o Batalhão de Infantaria nº 3, organisado com seis Companhias no Municipio de Cuiabá, da Provincia de Mato Grosso, e revogado nesta parte o Decreto nº 956 de 10 de Abril de 1852.
Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e quatro de Dezembro de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco José Furtado.
Este texto não substitui o original publicado na CLBR, de 31.12.1864
Francisco José Furtado, do Meu Conselho, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte e quatro de Dezembro de mil oitocentos sessenta e quatro, quadragesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Francisco José Furtado.
Este texto não substitui o original publicado na CLBR, de 31.12.1864