Decreto 74.170/1974 - Artigo 27

CAPÍTULO V
Da Assistência e Responsabilidade Técnicas


Art. 27. (Revogado pelo decreto nº 3.181, de 1999)

Decreto 74.170/1974 - Artigo 27

CAPÍTULO V
Da Assistência e Responsabilidade Técnicas


Art. 27. (Revogado pelo decreto nº 3.181, de 1999)