Decreto 6.515/2008 - Ementa

DECRETO Nº 6.515, DE 22 DE JULHO DE 2008.

Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, incisos XIV e XV, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

DECRETA:

Decreto 6.515/2008 - Ementa

DECRETO Nº 6.515, DE 22 DE JULHO DE 2008.

Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 27, incisos XIV e XV, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

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