LEI Nº 1.185, DE 31 DE AGOSTO DE 1950.
Fixa os efetivos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica e as funções dos diferentes pôstos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.185, DE 31 DE AGOSTO DE 1950.
Fixa os efetivos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica e as funções dos diferentes pôstos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.185, DE 31 DE AGOSTO DE 1950.
Fixa os efetivos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica e as funções dos diferentes pôstos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: