LEI Nº 13.692, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.692, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.692, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: