DECRETO-LEI Nº 9.849, DE 12 DE SETEMBRO DE 1946.
Fixa o número de Oficiais Generais do Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Aeronáutica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.849, DE 12 DE SETEMBRO DE 1946.
Fixa o número de Oficiais Generais do Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Aeronáutica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: