LEI Nº 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984.
Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984.
Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984.
Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: