DA SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA

Art. 8º. (Revogado pela Lei nº 8.248, de 1991)

I - (Revogado pela Lei nº 8.248, de 1991)

II - (Revogado pela Lei nº 8.248, de 1991)

III - (Revogado pela Lei nº 8.248, de 1991)

IV - (Revogado pela Lei nº 8.248, de 1991)

V - (Revogado pela Lei nº 8.248, de 1991)

VI - (Revogado pela Lei nº 8.248, de 1991)