Decreto 77.993/1976 - Ementa

DECRETO Nº 77.993, DE 8 DE JULHO DE 1976.

Cassa a concessão outorgada à Rádio Educadora Vera Cruz Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, nos termos do artigo 60, letra "b", da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com a nova redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, tendo em vista o que consta do Processo MC nº 35.411-73,

DECRETA:

Decreto 77.993/1976 - Ementa

DECRETO Nº 77.993, DE 8 DE JULHO DE 1976.

Cassa a concessão outorgada à Rádio Educadora Vera Cruz Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, nos termos do artigo 60, letra "b", da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com a nova redação dada pelo artigo 3º do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, tendo em vista o que consta do Processo MC nº 35.411-73,

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