DECRETO-LEI Nº 272, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 149, de 8 de fevereiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 272, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 149, de 8 de fevereiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA: