DECRETO Nº 75.468, DE 11 DE MARÇO DE 1975.
Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério das Minas e Energia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III e V, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 75.468, DE 11 DE MARÇO DE 1975.
Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério das Minas e Energia e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III e V, da Constituição,
DECRETA: