LEI Nº 4.171, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1962.
Dispõe sôbre as férias coletivas do Tribunal Federal de Recursos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.171, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1962.
Dispõe sôbre as férias coletivas do Tribunal Federal de Recursos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.171, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1962.
Dispõe sôbre as férias coletivas do Tribunal Federal de Recursos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: