DECRETO-LEI Nº 1.364, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974.
Dispõe sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.364, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974.
Dispõe sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.364, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974.
Dispõe sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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